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domingo, 18 de dezembro de 2016

Perícia pode se separar da Polícia com aprovação de nova lei.

Pelo texto, função passaria a ser exercida em órgãos autônomos de segurança pública

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Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça proposta de emenda à Constituição (PEC 117/2015) que desvincula a perícia criminal das estruturas das Polícias Federal e Civil. Pelo texto, ficam instituídas a perícia criminal federal e as perícias criminais dos estados e do Distrito Federal como órgãos de segurança pública. Hoje a Constituição prevê apenas como órgãos de segurança pública: as Polícias Federal; Rodoviária Federal; Ferroviária Federal; Polícia Civil; Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militar.

Durante as discussões na CCJ, o deputado Delegado Waldir (PR-GO) marcou posição contrária à proposta. Segundo ele, a PEC enfraquece as polícias e não ajuda em nada no combate à violência.

"Nós vivemos um grande momento de transição com a operação acolhida em Curitiba, da Lava Jato. Aí vem agora, neste momento, uma PEC para o enfraquecimento da polícia brasileira. A quem interessa aqui e por que interessa o enfraquecimento das polícias estaduais e da PF? Desvincular, esfacelar a polícia brasileira afastando a perícia, que tem autonomia, independência, eu acho que é um tapa na justiça e na democracia e nas questões de justiça do país."

A PEC foi uma sugestão da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as causas da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil e foi assinada pelo então presidente, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele reconheceu que a defesa da classe dos peritos é legítima, mas destacou que a perícia ligada às polícias faz com que os profissionais não possam ser isentos, principalmente quando o caso envolve apuração de erros policiais.

"No final da CPI, nós concluímos que há um extermínio de jovens negros e pobres no país. É um genocídio porque é um país que mata 60 mil pessoas por ano e a maioria é de jovens. Dos jovens que são assassinados, 93% dão homens, 80% são negros. Então, concluímos que a base desse genocídio é o racismo institucional."

Hoje, em 18 estados brasileiros a perícia criminal já está estruturada de modo independente, fruto de iniciativas dos governos locais ou das assembleias legislativas. A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) relatou que, no estado, há 22 anos, a perícia é independente da polícia e a relação tem sido boa.

A PEC que desvincula a perícia criminal das polícias será examinada agora por uma comissão especial. Só depois segue para apreciação em Plenário.

Reportagem - Idhelene Macedo

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