Penúria: Policia Civil na bacia das almas.

Os números crescentes de crimes violentos, a falta de vagas no sistema prisional, as fugas, os motins, a população vivendo em constante sensação de insegurança. Para tentar mudar o quadro de epidemia de violência vivido hoje no Estado, o governo apresenta um orçamento significativo - foram gastos R$ 7,5 bilhões, em 2011. O problema é que a maior parte desse dinheiro é engessada e acaba não sendo convertida em investimentos na prevenção ou no combate à criminalidade.

Dados do próprio governo mostram que os dois pilares da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a integração das polícias Militar e Civil e a prevenção à criminalidade, juntos, receberam menos de 1% do orçamento da pasta - foram R$ 58,6 milhões, apenas 0,7% do total. A integração das polícias recebeu R$ 35,2 milhões, e os programas preventivos, como o Fica Vivo, ficaram com R$ 23,4 milhões. Por outro lado, a secretaria destinou no ano passado R$ 2,7 bilhões para a remuneração de policiais militares. Desse total, R$ 1,2 bilhão foram gastos com inativos - 16% do orçamento.

Para o filósofo e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) Robson Sávio, responsável pela compilação dos dados, é a destinação do recurso que define a política de segurança pública de um governo. "Se a secretaria não tem dinheiro, não terá como fazer uma política eficiente e investir em novas ações e programas sociais", disse.

O dinheiro que o Estado destina à segurança é dividido em áreas (ver quadro ao lado), e as principais delas são as polícias Civil e Militar e a secretaria - essa última cuida dos programas preventivos, da integração das polícias e de gerir as instituições da área. Enquanto a PM recebe R$ 4,9 bilhões (65,9% do total), a Seds fica com apenas R$ 1 bilhão (13,4%).

Segundo Robson Sávio, o recurso destinado à secretaria já é pouco e fica ainda mais prejudicado porque 62% dele (R$ 625,8 milhões) vão para o sistema prisional. "Sobra pouco para prevenção e integração das polícias". Para o especialista, o fato de a Seds não controlar o orçamento das polícias também a enfraquece. "Como a secretaria pode ser gestora, articuladora e ter autoridade se não detem poder sobre o orçamento?".

Para o ex-subsecretário de Defesa Social Luis Flávio Sapori, os dados revelam um enfraquecimento da Seds. "O poder da secretaria precisa ser retomado, principalmente em relação aos investimentos, que dependem de decisões políticas".

Crimes. Enquanto isso, cresce a criminalidade. Entre janeiro e março, 207 pessoas foram mortas na capital, 13% a mais que no mesmo período de 2011 (183). Desde o início do ano, 31 presos fugiram de unidades prisionais do Estado.

A Seds informou em nota, na noite de ontem, que busca financiamento de R$ 259 milhões junto a bancos de fomento - 9,76% serão usados em prevenção e 19,27% na integração das polícia.

Especialistas

"Solução é remanejamento"

Diante da discrepância dos gastos em segurança pública de Minas, especialistas afirmam que é preciso haver um remanejamento dos recursos e das despesas. Gastos com pessoal, por exemplo, poderiam sair da rubrica de segurança pública e entrar na conta dos gastos com funcionalismo do governo estadual.

"Não sobra dinheiro para a segurança pública. E como todo o recurso fica com o comando da Polícia Militar, os militares têm benefícios que outros servidores não têm", defendeu o especialista em segurança pública Robson Sávio.

A Polícia Militar tem 65,9% de todo o orçamento para a segurança, e mais da metade da verba destinada para a corporação (55%) é usada para pagar pessoal. Ao todo, R$ 2,7 bilhões são usados com pessoal - ativo (R$ 1,5 bilhão) e inativo (R$ 1,2 bilhão). Além disso, com o compromisso de reajuste salarial para os policiais até 2015, a tendência é que os gastos com pessoal representem uma parcela cada vez maior do orçamento.

"O maior desafio do novo secretário de Defesa Social (Rômulo Ferraz) é pensar em uma nova forma de redistribuição do orçamento", afirmou o ex-subsecretário Luiz Flávio Sapori. Hoje, a verba destinada aos militares inativos é maior que a reservada à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

Outro lado. Procurada também para falar sobre a redistribuição dos recursos do orçamento da segurança pública, a Seds e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, responsável pelo orçamento, não se manifestaram. As assessorias informaram apenas que projetos propostos pela Seds são executados com verba das corporações. (JS)


Estudo

Blog. O filósofo Robson Sávio disponibilizou em seu blog (robsonsavio.blogspot.com) o estudo completo sobre os gastos com segurança pública no Estado em 2011. Os dados são baseados no Portal da Transparência de Minas.


Fonte: Jornal O Tempo
Disponível em:http://www.otempo.com.br/noticias