O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu antecipação de tutela para que obras emergenciais sejam realizadas no prédio do Instituto Médico Legal (IML) da capital
Publicação: 18/04/2013 16:53 Atualização: 18/04/2013 17:51
O juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Marcos Penido, vai avaliar nos próximos dias o pedido antecipação de tutela feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para que haja obras emergenciais no Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte. Desde o ano passado, o órgão vem acompanhando a situação do prédio, que apresenta uma série de irregularidades.
No final de 2012, o MPT já havia entrado com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), porém não foi atendido. Por causa disso, em 15 de abril foi impetrado uma Ação Civil Pública contra o governo do Estado, pedindo indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos para os funcionários que trabalham no IML, que estariam sendo submetidos em condições insalubres. Essa ação está marcada para ser julgada em agosto deste ano. Porém, os procuradores querem a antecipação de tutela para ter obras emergenciais no local.
No final de 2012, o MPT já havia entrado com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), porém não foi atendido. Por causa disso, em 15 de abril foi impetrado uma Ação Civil Pública contra o governo do Estado, pedindo indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos para os funcionários que trabalham no IML, que estariam sendo submetidos em condições insalubres. Essa ação está marcada para ser julgada em agosto deste ano. Porém, os procuradores querem a antecipação de tutela para ter obras emergenciais no local.
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Ministério do trabalho vai propôr TAC para melhorias no IML de Belo Horizonte Irregularidades são encontradas no IML de BH durante vistoria IML recebe ultimato para tratar detritos Promotoria aciona Justiça para IML de BH regularizar destino de resíduos de perícia médica Remoção de corpos pode ser terceirizada na capitalTambém foi observada a falta de ventilação nas salas onde são armazenados os corpos, o que gera um odor forte. Faltam exaustores de ar nas dependências do edifício, segurança nos locais onde se encontram materiais inflamáveis e não há equipamentos adequados para prevenção de incêndios.
Na ação proposta pelo MPT, o órgão determina sejam feitas melhorias no prédio. Caso não seja cumprida, a penas prevista é de R$ 100 mil para cada irregularidade encontrada.
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