Projeto obriga a todos a chamarem delegados de Excelência

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 delegados

 de polícia.

por Flit Paralisante • Sem-categoria

 O ESTADÃO

Ministério Público e agentes reagem, a projeto que dá mais poder a delegados

18 Mai 2013

Texto prevê que policiais terão de ser chamados de “excelência” e não mais poderão ser afastados de inquéritos sem justificativa.

Lisandra Paraguassú / Brasília

Projeto de lei que aumenta poderes de delegados de polícia federais e estaduais e determina que eles sejam chamados de “excelência” mobiliza a categoria, contraria integrantes do Ministério Público e causa polêmica no Congresso Nacional.

A matéria chegou a ser aprovada em caráter terminativo em comissões temáticas, mas voltou a tramitar e terá de ser submetida a plenário após ação do senador Pedro Taques (PDT-MT), que é ex-procurador da República.

Se aprovado, o texto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) proibirá o afastamento de delegados antes da conclusão de inquéritos. Isso só poderá ocorrer em a despachos fundamentados” e por “motivo de interesse público”.

Para os defensores do projeto, isso reduziria a influência política sobre o trabalho dos delegados. Já para os críticos, isso permitirá que os policiais fiquem desobrigados a investigar aproximadamente um determinado caso.

Outro dispositivo do projeto obriga que questões triviais, como urna discussão ou um acidente sem vítimas, precisem passar pelo crivo de um delegado.

“Supervalorização”. “O projeto cria uma supervalorização dos delegados de polícia e um problema institucional Estamos afastando cada vez mais quem realmente faz a investigação de quem a usa, a sociedade e o Ministério Público, colocando cada vez mais intermediários”, diz Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, que representa várias categorias da instituição, mas não a de delegados.

O Ministério Público, que já enfrenta uma ameaça de perder o poder de investigar crimes caso a Proposta de Emenda Constitucional 37 seja aprovada, tem ainda outros problemas com relação ao projeto de lei de Faria de Sá. “O que nos preocupa é que, presidindo o inquérito, e não a investigação, um delegado pode se recusar a cumprir pedidos do Ministério Público”, diz Taques.

Faria de Sá defende seu texto. “A ideia é mesmo de dificultar a não.ser que haja uma boa justificativa para tal Eu quero é coibir as mudanças políticas”, afirma.

Sobre os demais problemas, o deputado diz que o projeto está aberto a emendas, agora que vai para o plenário do Senado. “Se os procuradores e os agentes têm problemas, que emendem lá”, diz o parlamentar. Faria de Sá, no entanto, garante que sua proposta não visa tirar poderes dos procuradores. “Quem acredita nisso não leu direito o projeto.”

Tramitação. Nos últimos meses, a proposta foi aprovada em caráter conclusivo na Câmara, sem passar pelo plenário. O mesmo aconteceu no Senado, quando foi colocada em votação no mesmo dia em que havia um movimento contra a PEG 37, o que fez com que seus principais opositores estivessem fora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Taques, então, conseguiu assinaturas suficientes para levar a votação a plenário, apesar do lobby de delegados que ligaram para cada um dos 16 senadores que assinaram a requisição a fim de pedir que retirassem seu apoio.

Dois lados

“O projeto cria uma supervalorização dos delegados de polícia e um problema institucional”

Flávio Werneck

Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do DF

“Eu quero é coibir as mudanças políticas”"

Arnaldo Faria de Sá

Deputado do PTB e autor do projeto

Manual de redação diz que o termo correto é Vossa Senhoria.
O termo doutor também é incorreto, afirma professora de português da UnB.

O representante dos 600 delegados do Distrito Federal quer que os responsáveis pelas delegacias sejam chamados de Vossa Excelência. O pronome de tratamento é utilizado somente para o Presidente da República, governadores, ministros, senadores, deputados, inclusive distritais e juízes. Segundo as regras do manual de Comunicação Oficial do GDF, o tratamento correto para se chamar um delegado é Vossa Senhoria. Informalmente, outro erro comum é chamar delegado de doutor.

Veja o site do DFTV 

Muita gente se refere a um delegado, chamando-o de doutor, tal erro acontece por desinformação ou tentativa de cortesia, explica a professora da Universidade de Brasília Wânia de Aragão Costa. “Doutor não é pronome de tratamento. Doutor é um agrado, uma forma de cortesia, ou um título que se tem direito quando se cursa e se é aprovado em defesa de uma tese de doutorado”.

O presidente do Sindicato dos Delegados, Mauro César Lima, mandou um ofício à direção da Polícia Civil para pedir que os delegados sejam chamados de Vossa Excelência. Ele justifica que a carreira foi reconhecida como jurídica pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Queremos apenas um tratamento isonômico com os membros do Ministério Público e da magistratura. E, para tal, isso reflete numa valorização do profissional de delegado de polícia. Não é questão de vaidade e sim de profissionalismo e valorização”, pede Lima.

 Nem doutor, nem Vossa Excelência

O tratamento correto para os delegados está determinado por um Manual de Comunicação Oficial do GDF, que foi feito no ano passado pela então Secretaria de Gestão Administrativa, que tem como fonte o Manual de Redação da Presidência da República. O Manual diz que delegado tem que ser chamado de Vossa Senhoria, da mesma forma que administrador regional, chefe de gabinete, presidente de empresa pública, autarquia ou fundação e secretário-adjunto.

“Vossa Senhoria é técnico, é uma palavra que tem origem na senhoria, na estrutura feudal, um reconhecimento de que alguém tem jurisdição, tem poder, tem autoridade. Diferentemente da reverencia da excelência. Excelentíssimo eu tenho certeza que é uma expressão laudatória, uma reverência e não deveria ser assim no serviço público”, opinaa professora Wânia.