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quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Adiar votação evitou 'judicialização' do Orçamento, diz líder do governo

 Líderes decidiram deixar para 5 de fevereiro votação da lei orçamentária. 'Judicializar o Orçamento é tudo o que o país não precisa', disse Chinaglia.

Envolvido nas articulações que adiaram para 5 de fevereiro a votação do Orçamento de 2013, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ao G1 que a decisão foi tomada para evitar que o impasse acabasse no Judiciário.
Segundo Chinaglia, “havia total divergência” entre integrantes da base governista e do próprio Palácio do Planalto em relação à proposta de a Comissão Representativa do Congresso votar ainda neste ano a proposta de lei orçamentária – a comissão reúne um grupo de parlamentares que se mantém de "plantão" durante o recesso legislativo para eventual votação de matérias "urgentes".
“Judicializar o Orçamento é tudo que o país não precisa. Com a convicção de que o Brasil não pode brincar com a economia, analisamos quais seriam as variáveis viáveis. Todos os caminhos eram tortuosos”, afirmouo líder do governo.
Líderes da oposição e até mesmo a vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), que integra a base governista, criticaram a proposta de convocar a Comissão Representativa. Parlamentares oposicionistas ameaçavam questionar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de uma eventual decisão de votar o Orçamento por meio da comissão.
Os parlamentares saíram de férias sem votar o Orçamento em razão de divergências em torno de uma liminar concedida pelo ministro do STF Luiz Fux que proibia a análise do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º da Lei dos Royalties antes que fossem apreciados os mais de 3 mil vetos pendentes na fila de votações do Congresso. Os dirigentes do Congresso entenderam inicialmente que a restrição de Fux impedia votações de outras matérias, entre as quais o Orçamento. Fux depois esclareceu que só valia para os vetos.

Ex-presidente da Câmara, Chinaglia relatou ter se esforçado para manter o governo distante das negociações sobre a votação da peça orçamentária. De acordo com o deputado, o objetivo era evitar que fosse atribuída ao governo federal uma eventual derrota.
“Sempre deixei a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) ciente de que devíamos deixar o governo o mais longe possível do tema. Seria fácil dizer depois que o governo ganhou, perdeu, recuou”, contou Chinaglia.
Costurado por Chinaglia e Jucá, o acordo que postergou para o início de fevereiro a votação do Orçamento foi fechado nesta quarta. Os dois parlamentares obtiveram, inclusive, a chancela de líderes da oposição para analisar a proposta depois do recesso legislativo.
O líder do PSDB no Senado, o oposicionista Álvaro Dias (PR), disse que concordou com a votação do Orçamento em fevereiro. “Eu fui consultado e concordei. A votação pela Comissão Representativa criaria um precedente desinteressante. Aceitar seria permitir um precedente desnecessário que depõe contra o Congresso”, afirmou.

Fonte: Portal G1

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