Líderes decidiram deixar para 5 de fevereiro votação da lei orçamentária. 'Judicializar o Orçamento é tudo o que o país não precisa', disse Chinaglia.
Envolvido nas articulações que adiaram para 5 de fevereiro a votação do Orçamento de 2013, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ao G1 que a decisão foi tomada para evitar que o impasse acabasse no Judiciário.
Segundo Chinaglia, “havia total divergência” entre integrantes da base
governista e do próprio Palácio do Planalto em relação à proposta de a
Comissão Representativa do Congresso votar ainda neste ano a proposta de
lei orçamentária – a comissão reúne um grupo de parlamentares que se
mantém de "plantão" durante o recesso legislativo para eventual votação
de matérias "urgentes".
“Judicializar o Orçamento é tudo que o país não precisa. Com a
convicção de que o Brasil não pode brincar com a economia, analisamos
quais seriam as variáveis viáveis. Todos os caminhos eram tortuosos”,
afirmouo líder do governo.
Líderes da oposição e até mesmo a vice-presidente da Câmara, Rose de
Freitas (PMDB-ES), que integra a base governista, criticaram a proposta
de convocar a Comissão Representativa. Parlamentares oposicionistas
ameaçavam questionar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de uma eventual decisão de votar o Orçamento por meio da comissão.
Os parlamentares saíram de férias sem votar o Orçamento em razão de
divergências em torno de uma liminar concedida pelo ministro do STF Luiz Fux que proibia a análise do veto da presidente Dilma Rousseff
ao artigo 3º da Lei dos Royalties antes que fossem apreciados os mais
de 3 mil vetos pendentes na fila de votações do Congresso. Os dirigentes
do Congresso entenderam inicialmente que a restrição de Fux impedia
votações de outras matérias, entre as quais o Orçamento. Fux depois
esclareceu que só valia para os vetos.
Ex-presidente da Câmara, Chinaglia relatou ter se esforçado para manter
o governo distante das negociações sobre a votação da peça
orçamentária. De acordo com o deputado, o objetivo era evitar que fosse
atribuída ao governo federal uma eventual derrota.
“Sempre deixei a ministra Ideli Salvatti
(Relações Institucionais) ciente de que devíamos deixar o governo o
mais longe possível do tema. Seria fácil dizer depois que o governo
ganhou, perdeu, recuou”, contou Chinaglia.
Costurado por Chinaglia e Jucá, o acordo que postergou para o início de
fevereiro a votação do Orçamento foi fechado nesta quarta. Os dois
parlamentares obtiveram, inclusive, a chancela de líderes da oposição para analisar a proposta depois do recesso legislativo.
O líder do PSDB no Senado, o oposicionista Álvaro Dias (PR), disse que
concordou com a votação do Orçamento em fevereiro. “Eu fui consultado e
concordei. A votação pela Comissão Representativa criaria um precedente
desinteressante. Aceitar seria permitir um precedente desnecessário que
depõe contra o Congresso”, afirmou.
Fonte: Portal G1
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