Postagem em destaque

Brasil da baderna: Papai Noel é apredrejado por adolescentes insatisfeitoscom os presentes

Um Papai Noel foi apedrejado por crianças depois que as guloseimas que distribuía em um trenó acabaram, no último domingo, 10, num bairro ...

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

MP investiga venda de áreas em Nova Serrana

“Inchaço da Máquina não é interesse público é má administração”, afirma

 
A menos de 30 dias para o fim do ano a venda de áreas voltar a ser o assunto mais comentado em Nova Serrana. Dessa vez não se trata de venda especificamente, mas de quatro projetos de dação de pagamento que oferece mais de 60 mil m² de áreas públicas para o pagamento de dívidas da prefeitura. Juntando aos 83 mil m² já vendidos pelo prefeito, o município perdeu, em quatro ano, quase 150 mil metros quadrados de área institucional.
 
Na última sessão da Câmara mais de 50 pessoas protestaram contra a aprovação dos projetos que ainda estão sob análise das comissões. A movimentação lembrou o caso do projeto 016/11 que previa a venda de 51 mil m² cuja pressão popular fez os vereadores votarem contra. Entretanto a mesma área foi vendida posteriormente por meio de uma articulação bem montada pelo prefeito com os vereadores.
 
O promotor de Justiça Leandro Wili comentou os últimos projetos apresentados e afirmou que o Ministério Público está analisando a legalidade da negociação. Para ele Projetos de Lei para fins de alienação de imóveis públicos devem conter uma justificativa específica que deve ser cumprida, salvo por uma razão excepcional devidamente justificada e sob pena de responsabilização. Wili disse que o Ministério Público já requisitou a documentação a respeito dos projetos de dação de pagamento para analisar as justificativas e as bases legais, mas que cabe a Câmara Municipal a fiscalização dos atos do Executivo.
 
- Chegou ao conhecimento do MP a proposta de alienação da algumas áreas, vou ampliar a investigação solicitando todas os atos normativos que autorizaram alienação de imóveis. A Câmara deve fiscalizar o executivo, na opinião minha a Câmara exerce de forma tímida esse dever constitucional.
 
Nesses quatro anos de mandato o prefeito Paulo Cesar foi autorizado a vender cerca de 83 mil m² de áreas institucionais. A maioria dos projetos que deram permissão para isso previa o destino específico dos recursos que não foram aplicados como a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Frei Paulo, equipagem do batalhão da Polícia Militar, construção de uma policlínica, compra de viaturas entre outros. 
               
Segundo Wili se o administrador não cumprir a aplicação dos recursos ele tem que apresentar uma justificativa ou estará violando o princípio da legalidade.
- Ou está em caixa ou foi aplicado em outra coisa, onde e por quê?, questionou sobre os recursos da alienação das áreas já vendidas que somam 13 milhões de reais.  
A princípio, não há ilegalidade na entrega de áreas para o pagamento de dívidas.
- Temos que ter a certeza de que motivou a venda e pra onde foram os recursos, ressaltou o promotor.
 
Algumas ações como em caso de Saúde Pública, justificam a venda de imovéis, mas essas justificativas têm que contemplar o bem comum afirmou Wili.
- Inchaço da máquina não é interesse público, é má administração. Não pode só dizer, estou devendo porque administrei mal, e na verdade o caixa não fechou. Isso tem que ser bem explicado para saber se está havendo ou não uma dilapidação do bem público, completou.
 
Ministério Público quer impedir venda de imóveis em Divinópolis
O Ministério Público (MP) de Divinópolis, decidiu se posicionar contra a aprovação do Projeto de Lei 81/12, que autoriza a prefeitura a leiloar 243 imóveis da cidade. O promotor Ubiratan Domingues enviou recomendação ao prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) para não prosseguir com a proposta. Ele também orienta a Câmara Municipal a não aprovar o texto, caso o Executivo queira mantê-lo.
 
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

O espaço de comentários do blog são moderados. Não serão aceitas as seguintes mensagens:
Que violem qualquer norma vigente no Brasil, seja municipal, estadual ou federal;
Com conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou que desrespeite a privacidade alheia;
Com conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas; acusações sem provas, citando nomes de pessoas, se deseja fazer algum tipo de denúncia envie por e-mail que vamos averiguar a veracidade das denúncias, sendo esta verdadeira e de interesse coletivo será divulgada, resguardando a fonte.
Com linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica;
De cunho comercial e/ou pertencentes a correntes ou pirâmides de qualquer espécie; Que caracterizem prática de spam;
Fora do contexto do blog.
O Blog do Experidião:
Não se responsabiliza pelos comentários dos freqüentadores do blog;
Se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, retirar qualquer mensagem que possa ser interpretada contrária a estas regras ou às normas legais em vigor;
Não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente do uso deste serviço perante usuários ou quaisquer terceiros;
Se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério.