Nesta
quarta feira (13), a direção do SINDPOL/MG recebeu a denuncia do
Diretor Regional Sindical do Norte de Minas Emmerson Mota Rocha, a
respeito de irregularidades e distorções no exercício da função de
Polícia Judiciária na investigação de homicídios na região de Montes
Claros. O diretor do sindicato teve acesso a vários documentos
intitulados relatórios circunstânciados de investigação, realizados e
elaborados por policiais militares após investigações realizadas para
apuração de homicídios naquela região.
Esses
relatórios eram endereçados ao delegado de homicídios que, por sua vez,
os recebiam e iniciava os respectivos inquéritos policiais. Ao
questionar a procedência e legalidade de tais procedimentos o
sindicalista obteve como resposta que a razão de tal distorção residia
no fato de ter-se inaugurado uma delegacia especializada em homicídios
naquela região sem que para tanto o estado designasse o quantitativo de
investigadores da Polícia Civil competente para tal, por isso, o
Delegado de Polícia em comum acordo com o Comando da Polícia Militar
local legitimaram esse estado absurdo de usurpação de função. O
presidente do SINDPOL/MG e os demais diretores ao tomarem conhecimento
desse fato surreal acolheram a denuncia e se comprometeram a acionar as
autoridades competentes, inclusive Ministério Público e OAB, para que os
mesmos na condição de fiscais da aplicação da lei e do cumprimento da
Carta Constitucional tomem as providências cabíveis a seu cargo, já que
os atos praticados por agentes públicos e autoridades despidas de
competência e legitimidade são nulos de pleno direito. O SINDPOL/MG se
comprometeu com aquela importante direção sindical regional em envidar
de todos os meios admissíveis em direito para que atos dessa natureza
não perdurem e nem prevaleçam sob pena de agravar ainda mais o estado de
sucateamento e desvalorização da Polícia Civil na região e em todo o
estado.
Fonte: Portal SINDPOL/MG
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O espaço de comentários do blog são moderados. Não serão aceitas as seguintes mensagens:
Que violem qualquer norma vigente no Brasil, seja municipal, estadual ou federal;
Com conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou que desrespeite a privacidade alheia;
Com conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas; acusações sem provas, citando nomes de pessoas, se deseja fazer algum tipo de denúncia envie por e-mail que vamos averiguar a veracidade das denúncias, sendo esta verdadeira e de interesse coletivo será divulgada, resguardando a fonte.
Com linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica;
De cunho comercial e/ou pertencentes a correntes ou pirâmides de qualquer espécie; Que caracterizem prática de spam;
Fora do contexto do blog.
O Blog do Experidião:
Não se responsabiliza pelos comentários dos freqüentadores do blog;
Se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, retirar qualquer mensagem que possa ser interpretada contrária a estas regras ou às normas legais em vigor;
Não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente do uso deste serviço perante usuários ou quaisquer terceiros;
Se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério.