Criação de TRF em Minas é suspensa
Os
principais argumentos do presidente do STF são que os novos tribunais
aumentariam consideravelmente os gastos do Judiciário e que a discussão
sobre essa iniciativa deveria passar pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ).
O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Joaquim Barbosa, suspendeu nessa quarta-feira emenda à
Constituição que estabelece a criação de quatro Tribunais Regionais
Federais (TRFs). A suspensão atende pedido da Associação Nacional dos
Procuradores Federais (Anpaf), que entrou ontem com ação direta de
inconstitucionalidade (Adin) na Corte contra a criação dos TRFs de Minas
Gerais, do Amazonas, do Paraná e da Bahia. A ação ainda terá que ser
julgada pelo plenário do STF.
Barbosa se manifestou contrariamente à
PEC em diversas ocasiões. Os principais argumentos do presidente do STF
são que os novos tribunais aumentariam consideravelmente os gastos do
Judiciário e que a discussão sobre essa iniciativa deveria passar pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 8 de abril, cinco dias depois de o
texto ser votado no Congresso, Barbosa chegou a se indispor com
entidades representativas da magistratura – que apoiavam a proposta – ao
dizer que a aprovação da matéria ocorreu de forma sorrateira, “ao pé do
ouvido” e “no cochicho”. Barbosa ironizou a questão ao declarar que
“esses tribunais vão ser criados em resorts, em alguma grande praia”.
O Congresso promulgou a PEC que amplia de
cinco para nove o número de cortes federais no país em 6 de junho. No
fim do mês passado, o Conselho da Justiça Federal aprovou anteprojeto
que define como será a estrutura desses tribunais. O documento ainda
será analisado pelo Parlamento.
A Associação Nacional dos Procuradores
Federais alega que a categoria que atuaria em quase 50% dos processos em
tramitação na Justiça Federal teria suas condições de trabalho afetadas
com a criação desses tribunais. A entidade argumenta que há vício de
iniciativa na aprovação da proposta, apresentada pelo Parlamento, e
sustenta que os custos para instalação dos tribunais impedirão aporte de
recursos no sistema de Juizados Especiais Federais. Segundo a
associação, a medida está "no rol de matérias que são de iniciativa
exclusiva do Judiciário".
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