O SINDPOL/MG (Sindicato dos Servidores
da Polícia Civil) entrou com um mandado de segurança no Tribunal de
Justiça de Minas Gerais para impedir operações em todo o Estado até que
seja garantida a compra de coletes à prova de balas para todos os
funcionários.
O pedido de liminar deve ser decidido na 1ª Vara de Fazenda Pública
Estadual. Segundo o Presidente do sindicato, Denílson Martins, haveria
déficit de 6.000 coletes, e alguns disponíveis para uso teriam mais de
cinco anos de uso, o que diminui sua eficácia.
— Tentamos impedir operações porque essa falta expõe a riscos os agentes. O ideal seria um colete para cada policial. Temos 9.000 policiais e 3.000 coletes. Achamos coletes em uso com data de 2004, o que torna permeável a malha.
A Polícia Civil afirma que os equipamentos estão em conformidade com a lei 12.223/96, que dispõe sobre o fornecimento de materiais para servidores da segurança pública. Segundo a delegada Letícia Baptista Camboge Reis, do projeto Mediar, 700 coletes foram entregues no Estado e todos os materiais em uso estão dentro do prazo de validade.
Segundo a corporação, o colete não é de uso individual, já que os Policiais Civis não trabalham fardados. Por isso, a quantidade atualmente disponível seria suficiente de acordo com a demanda.
Fonte: R7
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