“Estamos diante de um momento diferente da segurança em Lagoa da Prata. Esse momento vai passar”, afirma Delegado Geral
Por Jornal Cidade -
segunda-feira, 4 de julho de 2016
Dr. Ivan José Lopes, Delegado Geral e Chefe do 7º Departamento de Polícia Civil de Divinópolis
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Em entrevista exclusiva ao Jornal Cidade, Dr. Ivan José Lopes reconhece que a cidade passa por uma situação atípica e pede o apoio da comunidade aos órgãos de segurança
Jornal Cidade: O efetivo de Policiais Civis em Lagoa da Prata realmente vai
aumentar?
Dr. Ivan: Sim. Nos próximos dois meses novos investigadores (que ainda estão no curso de formação na Academia de Polícia Civil) devem ser designados para Lagoa da Prata. Ao todo são 1000 novos investigadores já em curso de formação na ACADEPOL e 115 excedentes nomeados pelo Governador no dia 2 de junho deste ano. Além de 93 novos peritos criminais e 34 novos médicos legistas empossados este ano. Estou trabalhando para isso e, sendo realista, acredito que sejam designados algo entre 6 a 10 investigadores para Lagoa da Prata.
A Delegacia de Lagoa da Prata dispõe de quantos policiais atualmente? Quantos seriam necessários para atender toda a população?
Dr. Ivan: Atualmente estão lotados na Delegacia de Polícia Civil em Lagoa da Prata 2 delegados, 4 investigadores, 2 escrivães , 1 servidor administrativo e mais os servidores administrativos cedidos pela prefeitura e estagiários remunerados pelo município. Foi elaborado um estudo técnico pelo 7º Departamento de Polícia Civil. Este estudo, que leva em consideração os índices de criminalidade violenta de cada município e sua respectiva população (visando equacionar a demanda de trabalho da instituição em suas diversas vertentes de atuação na região: a investigação qualitativa, rotinas de identificação de pessoas, atividades de trânsito, composição de equipes de plantão nas sedes de Delegacias Regionais e equipe de pronta resposta na sede do departamento), demonstra que, no caso de Lagoa da Prata, atualmente seria razoável a lotação total de 15 investigadores, 5 escrivães, 3 delegados e 5 servidores administrativos (analistas e assistentes).
A Prefeitura firmou algum convênio com a polícia em razão da segurança pública?
Dr. Ivan: Sim. Além do convênio celebrado em 31/12/2015, para cessão de cinco servidores administrativos, até quatro estagiários e fornecimento de combustível, material de limpeza e suprimentos; recentemente o município de Lagoa da Prata firmou um Termo de Convênio de Cooperação Técnica com a Polícia Civil de Minas para, através da ACADEPOL, possibilitar o treinamento necessário e aperfeiçoamento da Guarda Municipal, com especial foco no treinamento de táticas de abordagem, condução, manejo e emprego de armas de fogo e demais temáticas pertinentes.
O que tem sido feito para minimizar a situação do alto índice de roubos e furtos em Lagoa da Prata?
Dr. Ivan: O que a Polícia Civil faz, de regra, e por determinação constitucional, é investigar. Portanto o que a Polícia Civil tem feito, através da Delegacia de Lagoa da Prata, é instaurar Inquéritos Policiais para elucidação desses crimes não evitados. Ou seja, em matéria de Segurança Pública, o papel da Polícia Civil é repressivo. De forma que devem ser exitosas as nossas investigações (com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria). E assim sendo, os criminosos podem ser processados e condenados. Em alguns casos é até possível a Prisão Preventiva, ou seja, prisão antes mesmo da condenação, para garantia da ordem pública, por exemplo (mas não é a regra). Se condenados eles saem de circulação pelo menos temporariamente e com isso pode-se reduzir a criminalidade. Evitam-se novas ações criminosas desses indivíduos. É interessante ressaltar a importância do trabalho preventivo, ou seja, do patrulhamento ostensivo e quanto mais numeroso melhor, de atribuição da Polícia Militar. O que também é permitido à Guarda Municipal, e que, no caso, é atuante em Lagoa da Prata. Aliás, isso é raro. Lagoa da Prata é um exemplo. Pouquíssimos municípios na região centro oeste de Minas têm Guarda Municipal. Ressalto a importância do trabalho preventivo porque de fato “é melhor prevenir do que remediar”. Na prática, quanto menos prevenção, mais demanda de trabalho para a Polícia Civil e daí menor o seu poder de concentração em cada caso não evitado. Consequentemente, menor será o índice de apuração. Resultado: mais crime. A Polícia Civil, de forma geral, está atenta à situação de Lagoa da Prata, articulando apoio de pessoal das unidades policiais vizinhas e fazendo interlocução de informações com estas para tentar otimizar os resultados. Os policiais civis que temos hoje na cidade estão trabalhando muito, fazendo até mais do que o possível, dentro da legalidade, é claro. Já na próxima semana a DPC de Lagoa da Prata receberá apoio da DPC de Arcos e da DRPC de Bom Despacho. Não há, porém, motivo para pânico no caso de Lagoa da Prata. O momento é de atenção e atenção está sendo dada pelos órgãos de segurança e pelas autoridades do município.
Devido ao número reduzido de efetivo, em que a polícia tem se concentrado para reduzir os assaltos?
Dr. Ivan: Acrescento, porém, que a Polícia Civil, em Lagoa da Prata, está priorizando os inquéritos policiais relativos aos crimes violentos. E está concentrando esforços também na repressão ao tráfico de drogas, que, conforme a experiência mostra, fomenta vários outros tipos de crimes. Exemplo de trabalho desenvolvido foi a operação deflagrada na cidade há poucos meses. Trabalho conjunto da Polícia Civil com a Polícia Militar e o Ministério Público, com apoio do Judiciário. Na ocasião foram empenhados mais de cem policiais, mais de trinta viaturas e até um helicóptero da Polícia Civil. Foram presas 24 pessoas. Várias operações semelhantes já aconteceram este ano em cidades da região centro oeste.
O que mais pode ser feito para auxiliar na questão segurança pública?
Dr. Ivan: Além da necessidade de mais investimentos em Segurança Pública, concordo (um problema não de agora), faz-se necessário e também uma reforma da legislação penal e processual penal no Brasil. Não falo de previsão de penas mais severas, mas da certeza de pena. Percebo que a sociedade não aceita mais conviver com essa sensação de insegurança e a quase certeza de impunidade da parte dos bandidos. Da forma como está, diante de tantos institutos despenalizadores e penas alternativas, tantas possibilidades de liberdade provisória e tantos recursos… a ‘lei’ no Brasil não inibe o indivíduo com disposição para o crime; não pune e não serve de exemplo, ao contrário, estimula a escalada do crime e de outro lado desestimula o trabalho policial. Afinal, os nossos ‘clientes’ são quase sempre os mesmos.
Houve alguma redução ou aumento de crimes em relação a outros anos?
Dr. Ivan: Nos últimos anos houve acentuada redução no número de homicídios em Lagoa da Prata (caiu de 8 homicídios em 2013 para 02 ou 03 em 2015, salvo engano). Uma das menores taxas de homicídios da região. E posso dizer que mesmo o número de roubos (indesejável e inaceitável, é claro) é muito menor que o de outras cidades desta região, inclusive algumas cidades com numero bem menor de habitantes. Existe cidade na região que não chega ao dobro de habitantes de Lagoa da Prata e que registrou 7 vezes mais roubos, infelizmente. Digo isso não para ficarmos tranquilos, mas para reflexão. Estamos diante de um momento diferente, diria atípico, da segurança em Lagoa da Prata, mas que não chega ao descontrole. Esse momento vai passar. Devemos ficar realmente atentos, sempre. E a comunidade deve continuar apoiando os órgãos de segurança. Cada um de nós também deve assumir a responsabilidade social e ainda criar mecanismos de defesa do patrimônio particular.
Quais os fatores que podem contribuir para um assalto?
Dr. Ivan: É também preciso ter consciência que existem vários fatores que contribuem para a criminalidade. Fatores sociais, econômicos e culturais. A própria legislação por demais benevolente. Assim, não se pode falar em segurança pública em cada município de forma isolada, fora do contexto nacional. Cada município tem suas peculiaridades e deve fazer a sua parte (especialmente apoiando as forças de segurança estaduais, criando Guardas Municipais e instalando sistema de vigilância por câmeras). Mas o fenômeno da criminalidade é mais amplo. A tecnologia encurtou as distâncias. Para o criminoso não existem fronteiras.
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