sexta, 01 de julho de 2016
Mais uma vez, o Governo de Minas demonstra que as reuniões mensais da Mesa Permanente de Negociação Sindical só servem para ganhar tempo e passar a imagem de que estão ouvindo os servidores e estudando saídas para a crise que se instalou em Minas. Nesta sexta-feira, 01/07, em nova reunião com as entidades de classe, na Cidade Administrativa, o governo continua sem respostas para as principais indagações do funcionalismo estadual. Hoje estiveram presentes o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, o Secretário-Adjunto da SEPLAG, Wieland Silberschneider e o Secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, juntamente com outros representantes de trinta sindicatos das diversas categorias do funcionalismo estadual.
Os três secretários afinaram o discurso em torno do argumento de que Estado atravessa uma situação financeira caótica para justificar a dificuldade de honrar o pagamento da folha do funcionalismo. Para Miriam Galuppo, “em contrapartida, o Estado não tem competência de gestão e continua mantendo despesas supérfluas como a propaganda institucional do Governo, manutenção de cargos comissionados com salários altíssimos, folha de pagamento de servidores terceirizados e aumentos diferenciados para outras categorias profissionais do Estado, sem coerência e transparência”.
A Presidente do SINDEPOMINAS também lembrou aos presentes que o Estado de Minas Gerais vem se apropriando do desconto dos servidores públicos que contraíram empréstimo consignado, não repassando os valores retidos aos credores em tempo hábil, o que vem ocasionando constrangimento e cobranças indevidas aos funcionários públicos.
Os projetos de Reforma Administrativa e do Estatuto do Servidor Público foram encaminhados pelo Governo à Assembleia Legislativa, sem o aval da Mesa Permanente de Negociação, razão pela qual os representantes, em sua maioria, solicitaram a retirada do Projeto do Estatuto da Casa Legislativa, cujo pedido foi acolhido pelos representantes do Estado.
Miriam Galuppo perguntou ao Secretário de Fazenda qual seria a fonte do recurso para o pagamento do Auxílio Fardamento da Polícia Militar e qual o critério para fazê-lo em detrimento das demais forças de segurança do Estado. José Afonso Bicalho não respondeu.
Em seguida, foi indagado ao Secretário Helvécio Magalhães como ele explicaria o ofício do Comandante-Geral da Polícia Militar, largamente divulgado nas redes sociais, informando à tropa sobre o cronograma de pagamento das verbas indenizatórias atrasadas, cuja primeira parcela estaria prevista na folha do mês de julho. Helvécio Magalhães afirmou que a PM já havia apresentado o montante das parcelas atrasadas de seus servidores e que a Polícia Civil somente havia apresentado as contas na data de ontem (30/06). Miriam Galuppo estranhou a resposta, tendo em vista que quem formata a folha de pagamento da Polícia Civil é a própria SEPLAG e, portanto, não havia como ele afirmar desconhecer sobre as parcelas que se encontram atrasadas de cada servidor.
Após três horas de debates, a Presidente do SINDEPOMINAS, assim como todos os representantes classistas, saiu sem as respostas dos secretários e ainda recebeu a notícia de impossibilidade de aumento salarial neste exercício, sob o argumento do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para finalizar, sem nenhum constrangimento e de forma tranquila e passiva, o Secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, anunciou que as folhas de pagamento dos meses de agosto, setembro e outubro continuarão sendo escalonadas, respectivamente, da seguinte forma:
Dias 10, 15 e 18 de agosto de 2016;
Dias 09, 14 e 19 de setembro e
Dias 10, 14 e 18 de outubro.
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