Texto,que foi aprovado por 35 votos a favor e recebeu 15 contrários, foi proposto por Fernando Pimentel (PL)
PUBLICADO EM 05/07/16 - 15h17
Tâmara Teixeira
A Assembleia de Minas aprovou na manha desta terça-feira (5) em primeiro turno o projeto 3.503, de 2016, que trata da reforma administrativa proposta pelo governador Fernando Pimentel. O texto substitutivo foi aprovado por 35 votos a favor e recebeu 15 contrários.
Os principais pontos são o desmembramento da Secretaria de Defesa Social (Seds) na Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Administração Prisional. Outro artigo prevê a fusão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) com a Secretaria de Ciência e Tecnologia criando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Ensino Superior.
A Ouvidoria Geral, que no projeto original era extinta, foi mantida como órgão autônomo. O projeto aprovado extinguiu 18 mil cargos que não estavam ocupados atualmente. Pelo texto original seriam fechadas 67 mil vagas. O presidente da Codemig passa a ter status de secretário.
A proposta aprovada nesta manhã ainda prevê a possibilidade de criação de três secretarias extraordinárias sem temas determinados. A sessão continua na tarde desta terça-feira sendo acompanhada por várias categorias que protestam contra a extinção de órgãos como a Imprensa Oficial.
O projeto é uma das prioridades do governador Fernando Pimentel que defende que as mudanças trarão mais agilidade, eficiência e economia para a máquina do Estado.
O líder do governo, Durval Ângelo (PT) avaliou como positiva a votação. "Foi uma presença significativa com 35 votoa a favor e 15 contra nesta terça-feira de manhã que não é um dia tradicional de sessão", afirmou. Segundo ele, o substituto trouxe sugestão de diversos deputados.
A sessão está sendo presidida pelo presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB) numa demonstração de prestígio ao governo, já que o presidente não costuma presidir as sessões no dia a dia.
"Até agora, o líder Durval não informou quanto o governador está economizando. Diga, deputado. Quem sabe assim possamos votar favoravelmente ", disse Sargento Rodrigues (PDT), da oposição.
Atualizada às 15h46.
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